ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
PROCESSO N°079/2020
CONTRATADO: Rodrigo de Araújo Lima
CPF Nº 654.975.622-72
VALOR R$ 17.560,00
(dezessete mil quinhentos e sessenta reais)
Período de 01 de setembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 079/2020
DISPENSA 028/2020
Considerando que a Prefeitura Municipal de Xapuri autorizoua Dispensa de Licitação, que trata da contratação de Pessoa
Física Rodrigo de Araújo Lima pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CPF Nº 654.975.622-72,
apresentou Proposta no valor total de R$ 17.560,00
(dezessete mil quinhentos e sessenta reais)
com fundamento no art. 24, da Lei Nº 8.666/93x,
visando a Execução de serviços técnicos profissionais de consultoria
e assessoria jurídica
no período de 01 de setembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020
para atender as demandas da Procuradoria Jurídica, RATIFICO A
DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Artigo 24 da Lei supracitada.
As despesas decorrentes desta contratação correrão peloPrograma de Trabalho:
Órgão: 04 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA E EVENTOS
DESPESAS:Proj./Ativ. 2.003
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO A:
3.3.90.36.00.00.00.00.0001 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física B: 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa jurídica
Xapuri – AC, 31 de agosto de 2020, Atenciosamente,
Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito de Xapuri
DL 028/2020 - Consultoria e Assessoria jurídica
DOEAC 12.888
Data 25/09/2020
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*** Pasta do Processo ***