ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE XAPURI
 

             CONTRATO 069/2020
         PROCESSO N°078/2020
CONTRATADO: RAFAEL PINHEIRO DE ABREU
CPF no 676.960.582-15
VALOR R$ 9.380,00
(NOVE MIL TREZENTOS E OITENTA REAIS)
 
 
 
 
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGÊNCIAL Nº027/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº078/2020
Considerando que a Prefeitura Municipal de Xapuri autorizou
a Dispensa de Licitação, que trata da contratação da empresa
com os respectivos itens e valores a seguir RAFAEL PINHEIRO DE ABREU,
pessoa física de direito privado, inscrita no CPF Nº 676.960.582.15,
 
apresentou Proposta no valor total de R$ 9.380,00
(NOVE MIL TREZENTOS E OITENTA REAIS),
 
com os seguintes itens e valores:
ITEM / ESPECIFICAÇÃO MINIMA DO PRODUTO / UNID. / QTDE / 
SDL MANIPULAÇÃO LTDA VU VT
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS DE 268 HORAS DE CARRO
DE SOM, CORRESPONDENTE A 67 (SESSENTA E SETE) DIAS –
POR 02 HORAS NO PERÍODO DA MANHÃ E 02 HORAS NO PERÍODO
DA TARDE – DE DIVULGAÇÃO DA CAMPANHA DE COMBATE AO
COVID-19, A PARTIR DA DATA DE HOMOLOGAÇÃO DESTE PROCESSO
UNID 268                            R$ 35,00              R$ 9.380,00
TOTAL GERAL R$ 9.380,00

com fundamento no art. 24, inciso I, da Lei Nº 8.666/93 e Lei
13.979/2020, e alterações contidas na Medida Provisória 926/2020,
visando a Contratação de pessoa física fornecedora de Prestação
de Serviços eventuais de 268 horas de Carro de Som, correspondente
a 67 (sessenta e sete) dias para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos
termos do Artigo 24 da Lei supracitada.
As despesas decorrentes desta contratação correrão pelo Programa
de Trabalho:
Programa de Trabalho: 07.010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.2301.0007.3.014 – Enfretamento de Emergência COVID-19
Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00.00.00.00 0013 – Outros
serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00.00.00.00 0014 – Outros
serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Xapuri – AC, 24 de setembro de 2020,

Atenciosamente,
Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito de Xapuri