DL 027/2020 -  Carro de Som

ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE XAPURI


CONTRATO 069/2020

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGÊNCIAL Nº027/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº078/2020


Considerando que a Prefeitura Municipal de Xapuri autorizou

a Dispensa de Licitação, que trata da contratação da empresa

com os respectivos itens e valores a seguir RAFAEL PINHEIRO DE ABREU, pessoa física de direito privado, inscrita no CPF Nº 676.960.582.15, apresentou Proposta no valor total de R$ 9.380,00

(NOVE MIL TREZENTOS E OITENTA REAIS),

com os seguintes itens e valores:
ITEM / ESPECIFICAÇÃO MINIMA DO PRODUTO / UNID. / QTDE / SDL MANIPULAÇÃO LTDA VU VT
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS DE 268 HORAS DE CARRO

DE SOM, CORRESPONDENTE A 67 (SESSENTA E SETE) DIAS –

POR 02 HORAS NO PERÍODO DA MANHÃ E 02 HORAS NO PERÍODO

DA TARDE – DE DIVULGAÇÃO DA CAMPANHA DE COMBATE AO
COVID-19, A PARTIR DA DATA DE HOMOLOGAÇÃO DESTE PROCESSO
UNID 268                            R$ 35,00              R$ 9.380,00
TOTAL GERAL R$ 9.380,00


com fundamento no art. 24, inciso I, da Lei Nº 8.666/93 e Lei

13.979/2020, e alterações contidas na Medida Provisória 926/2020,

visando a Contratação de pessoa física fornecedora de Prestação

de Serviços eventuais de 268 horas de Carro de Som, correspondente

a 67 (sessenta e sete) dias para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos

termos do Artigo 24 da Lei supracitada.
As despesas decorrentes desta contratação correrão pelo Programa

de Trabalho:
Programa de Trabalho: 07.010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.2301.0007.3.014 – Enfretamento de Emergência COVID-19
Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00.00.00.00 0013 – Outros

serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00.00.00.00 0014 – Outros

serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica


Xapuri – AC, 24 de setembro de 2020,


Atenciosamente,

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos

Prefeito de Xapuri

DL 027/2020 - Carro de Som

Ano
Meses
Modalidade
Situação/Status
Órgão
Excepcionalidade
  • DOEAC  12.889

    Data 28/09/2020

    Pág.  72

  • ***  Pasta do Processo  ***

     

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