ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE XAPURI
PROCESSO N°074/2020
CONTRATADO: DELVAN BARBOSA FRANÇA
CPF: 026.194.022-80
VALOR R$ 4.519,50
(quatro mil quinhentos e dezenove reais e cinquenta centavos)
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DISPENSA LICITAÇÃO Nº025/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº074/2020
Considerando que a Prefeitura Municipal de Xapuri autorizoua Dispensa de Licitação, que trata da contratação da
empresa DELVAN BARBOSA FRANÇA, pessoa física,
inscrita no CNPJ Nº 026.194.022-80,
apresentou Proposta no valor total de R$ 4.519,00
(quatro mil quinhentos e dezenove reais e cinquenta centavos).
com fundamento no art. 24, inciso I, da Lei Nº 8.666/93 e
Lei 13.979/2020, e alterações contidas na Medida Provisória
926/2020,
visando a de Prestação de serviços Técnico Especializados
de Reposição de vidros em portas, janelas e fixo para atender
as demandas da Secretaria Municipal de Saúde,
RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO.
As despesas decorrentes desta contratação correrão peloPrograma de Trabalho:
Projeto/Atividade: 2039 – MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICÍPALDE SAÚDE
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00.0000.00.0013 – Serviçosde Terceiros Pessoas Física.
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00.0000.00.0014 – Serviçosde Terceiros Pessoas Física.
Xapuri – AC, 29 de setembro de 2020, Atenciosamente,
Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito de Xapuri
DL 025/2020 - Reposição de vidros em portas, janelas e fixo
DOEAC 12.891
Data 30/09/2020
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*** Pasta do Processo ***