ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE XAPURI
 
 
     CONTRATO N°061/2020
     PROCESSO N°073/2020
CONTRATADO: O. S. DAMASCENO
CNPJ:  06.786.055/0001-55
VALOR  R$ 7.781,06,00
(sete mil setecentos e oitenta e um reais e seis centavos)
 
 
 
 
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DISPENSA EMERGENCIAL Nº 024/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073/2020
Considerando que a Prefeitura Municipal de Xapuri autorizou a
Dispensa de Licitação,
que trata da contratação da empresa O. S. DAMASCENO,
pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ Nº 06.786.055/0001-55,
apresentou Proposta no valor total de R$ 7.781,06,00
(sete mil setecentos e oitenta e um reais e seis centavos).
 
com fundamento no art. 24, inciso I, da Lei Nº 8.666/93 e
Lei 13.979/2020, e alterações contidas na Medida Provisória
926/2020,
visando a de Prestação de serviços Técnico Especializados
de Manutenção e Revisão, preventiva e Corretiva, com reposição
de peças, nas motocicletas para atender as demandas da
Secretaria Municipal de Saúde,
RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO.
As despesas decorrentes desta contratação correrão pelo
Programa de Trabalho:
Programa de Trabalho:
PROGRAMA DE TRABALHO: 07.010 –
FUNDO MUNICIPAL 10.2301.0007.3.014 –
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID - 19
Programa de Trabalho: 2039 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
DE SAÚDE
Programa de Trabalho: 1092 – MANUTENÇÃO DE CENTROS
E POSTOS SAÚDE
Elemento de Despesas:
3.3.90.39 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa jurídica
3.3.90.30 – Serviços de Consumo – Pessoa jurídica

Xapuri – AC, 09 de setembro de 2020,
Atenciosamente,

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito de Xapuri