ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
 
 
      CONTRATADO N°062/2020
       PROCESSO N°072/2020
CONTRATADO: O. S. DAMASCENO
CNPJ Nº 06.786.055/0001- 55
VALOR R$ 10.452,00
(dez mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais)
 
 
    
       
 
 
 
 
 
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DISPENSA EMERGENCIAL Nº 023/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2020​​​​​​​
Considerando que a Prefeitura Municipal de Xapuri
autorizou a Dispensa de Licitação, que trata da contratação da
empresa O. S. DAMASCENO, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ Nº 06.786.055/0001- 55,
apresentou Proposta no valor total de R$10.452,00
(dez mil quatrocentos e cinquenta e dois reais).
com fundamento no art. 24, inciso I, da Lei Nº 8.666/93 e
Lei 13.979/2020, e alterações contidas na Medida Provisória
926/2020, visando a Prestação de serviços Técnico
Especializados de Manutenção e Revisão, preventiva e
Corretiva, com reposição de peças, na frota de veículos
automotores abrangendo, caminhonetes e carros leves para
atender as demandas da Secretaria Municipal de
Saúde, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO.
As despesas decorrentes desta contratação correrão pelo
Programa de Trabalho:
Programa de Trabalho:
PROGRAMA DE TRABALHO: 07.010 – FUNDO MUNICIPAL
10.2301.0007.3.014 – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA
COVID - 19
Programa de Trabalho: 2039 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
DE SAÚDE
Programa de Trabalho: 1092 – MANUTENÇÃO DE CENTROS
E POSTOS SAÚDE
Elemento de Despesas:
3.3.90.39 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa jurídica
3.3.90.30 – Serviços de Consumo – Pessoa jurídica
Xapuri – AC, 09 de setembro de 2020, Atenciosamente,

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito de Xapuri