ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE XAPURI
CONTRATO Nº059/2020 - SEMUSA
COLETA DE PREÇO N°016/2020
PROCESSO N°072/2020
CONTRATADO: V.M. F. DINIZ LTDA
CNPJ nº 24.142.678/0001-77
Valor R$ 312.000,00 (Trezentos e doze mil reais)
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0072/2020
DO OBJETO
Cláusula Primeira. O objeto do presente Contrato é fornecimentode Matérias que o (a) CONTRATADO (A) se compromete a fornecer
ao CONTRATANTE, e que consiste no Contrato de Fornecimento
de TESTES RAPIDO PARA DETECÇÃO DA COVID 19, para atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde no Enfrentamento
da Emergência COVID-19, conforme as especificações constantes
no Termo de Referência, que integrou a modalidade Dispensa de
Licitação COLETA DE PREÇO Nº 16/2020/SEMUSA,
proposta da CONTRATADA e demais documentos
constantes do Processo Administrativo nº. 072/2020.
QUANTITATIVO, VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
Cláusula Terceira. O quantitativo correspondente a aquisiçãodos materiais contratados é o seguinte:
ITEM DESCRIÇÃO UND QTD V. UNIT. R$ V. TOTAL R$
01 Teste rápido de diagnostico in vitro pela metodologiade imunocromatografia com finalidade de detecção distinta de
anticorpos tipo IgG e/ou IgM especifico para o vírus SARS – CoV
- causador da COVID 19, com leitura dos resultados após 10
minutos de adição da amostra a tampão.
UND 3.000 104,00 312.000,00
Valor Total R$=312.000,00
A CONTRATANTE pagará ao (a) CONTRATADO (A), a importânciade R$=312.000,00 (Trezentos e doze mil reais)
que deverá ser pago mediante a entrega dos produtos, através
de Ordem de Entrega em até 10 dias, e que, portanto, os recibos
estarão sujeitos a Impostos de Renda Retidos na Fonte – IRRF,
e ISS, devido ao município, INSS conforme a legislação pertinente em vigor.
Com base na Lei n. 13.979/2020, previsto no art. 4º, I, a contratada
fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais
acréscimos ou supressões ao objeto contrato, em até cinquenta
por cento do valor inicial atualizado do Contrato. Entretanto,
o Contrato em questão não obriga a CONTRATANTE adquiri
os produtos em sua totalidade, uma vez que a aquisição será
realizada conforme necessidade e disponibilidade financeira
da Secretaria Municipal de Saúde, mediante Ordem de Entrega.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Programa de Trabalho: 07.010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.2301.0007.3.014 – Enfrentamento da Emergência COVID-19
Programa de Trabalho:
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0014 - Materialde Consumo
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0013 - Materialde Consumo
Programa de Trabalho: 2039 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIADE SAÚDE
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0014 - Materialde Consumo
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0013 - Materialde Consumo
Programa de Trabalho: 1091 - MANUTENÇÃO DE CENTROS EPOSTOS DE SAÚDE
Programa de Trabalho: 1104-PROGRAMA DE ATENCAO BASICA- PAB FIXO
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0014 - Materialde Consumo
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0013 - Materialde Consumo
Xapuri-Acre, 31 de agosto de 2020,
Assinam, Wagner Soares de Menezes Secretário Municipal de Saúde. Francicsco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito de Xapuri AC,V.M. F. DINIZ LTDA CNPJ nº 24.142.678/0001-77
DL 022/2020 - SEMUSA - Testes Rápido para Detecção da covid-19
DOEAC 12.872
Data : 02/09/2020
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*** Pasta do Processo ***