ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE XAPURI
 
 
PROCESSO ADM. N°052/2020
Medida Provisória N°926/2020
 
 
 
CONTRATADO: C.R.M. REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
CNPJ Nº 84.324.748/0001-30
Valor total R$ 312.000,00
 
 
CONTRATADO: V. M. F. DINIZ LTDA
CNPJ Nº 24.142.678/0001-77
Valor total R$ 312.000,00
 
 
 
 
 
 
PROCESSO ADM. N°052/2020
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 022/2020
Considerando que a Prefeitura Municipal de Xapuri autorizou
a Dispensa de Licitação, que trata da contratação da empresa
C.R.M. REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 84.324.748/0001-30.
Proposta no valor total de V. M. F. DINIZ LTDA, pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 24.142.678/0001-77.
Proposta no valor total de R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais).
com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei Nº 8.666/93 e
Lei 13.979/2020, e alterações contidas na Medida Provisória
926/2020, visando a contratação de empresa para prestação
de serviços terceirizados, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO,
nos termos do Artigo 24 da Lei supracitada.
As despesas decorrentes desta contratação correrão pelo
Programa de Trabalho:
Programa de Trabalho: 07.010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.2301.0007.3.014 – Enfrentamento da Emergência COVID-19
Programa de Trabalho:
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0014 - Material
de Consumo
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0013 - Material
de Consumo
Programa de Trabalho: 2039 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
DE SAÚDE
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0014 - Material
de Consumo
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0013 - Material
de Consumo
Programa de Trabalho: 1091 - MANUTENÇÃO DE CENTROS
E POSTOS DE SAÚDE
Programa de Trabalho: 1104-PROGRAMA DE ATENCAO BASICA
- PAB FIXO
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0014 - Material
de Consumo
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0013 - Material
de Consumo

Xapuri – AC, 28 de agosto de 2020,

Atenciosamente, Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito de Xapuri.