ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE XAPURI
Medida Provisória N°926/2020
CONTRATADO: E S COMERCIO & SERVIÇOS - EIRELI
CNPJ Nº 33.135.406.0001-30
VALOR R$ 7.000,00(sete mil reais)
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DISPENSA Nº020/2020
Considerando que a Prefeitura Municipal de Xapuri autorizoua Dispensa de Licitação, que trata da contratação da empresa
E S COMERCIO & SERVIÇOS - EIRELI pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ Nº 33.135.406.0001-30,
apresentou Proposta no valor total de R$ 7.000,00(sete mil reais)
com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei Nº 8.666/93 e Lei
13.979/2020, e alterações contidas na Medida Provisória 926/2020,
visando a contratação de empresa para fornecimento de Material
de Consumo para atender as demandas da Secretaria Municipal
de Saúde, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termosdo Artigo 24 da Lei supracitada.
As despesas decorrentes desta contratação correrão peloPrograma de Trabalho:
Órgão: 04 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Programa de Trabalho: 07010 – FUNDO MUNICÍPAL DE SAÚDE
10.2301.0007.3.014 – Enfretamento da Emergência COVID-19
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00.0014 – Material deConsumo
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00.0013 – Material deConsumo
Xapuri - AC, 28 de agosto de 2020,
Atenciosamente, Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito
de Xapuri.
DL 020/2020 Material de Consumo
DOEAC 12.871
Data : 01/09/2020
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*** Pasta do Processo ***