DL 018/2020 - Prestação de serviços terceirizados

ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI


Contrato N° 016/2020

Contrato N° 022/2020

Contrato N° 049/2020

 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL 018/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2020


Considerando que a Prefeitura Municipal de Xapuri autorizou

a Dispensa de Licitação, que trata da contratação da

empresa C.R.M. REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA,

pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ Nº 84.324.748/0001-30.

Proposta no valor total de R$ 275.654,40

(duzentos e setenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e quatro

reais e quarenta centavos) Global,

com fundamento no art. 24, inciso I, da Lei Nº 8.666/93 e

Lei 13.979/2020, e alterações contidas na Medida Provisória 926/2020, visando a contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO.
As despesas decorrentes desta contratação correrão pelo

Programa de Trabalho:
Secretaria de Municipal de Saúde – Recurso Próprio
Programa de Trabalho: 007.02.10.301.1091 - Manutenção de

Centro e Postos de Saúde
Programa de Trabalho 007.02.10.301.2039 - Manutenção da

Secretaria Municipal de Saúde
Programa de Trabalho: 007.02.10.301.1033 - Programa de Ação

Básica Vigilância Sanitária
Elemento de Despesa: 33.90.39. 00.00 0013 - Outros Serviços

de Terceiros - Pessoa Jurídica
Elemento de Despesa: 33.90.39. 00.00 0014 - Outros Serviços

de Terceiros - Pessoa Jurídica
Programa de Trabalho: 010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa de Trabalho: 3.014 – Enfrentamento da Emergência

COVID-19
Elemento de Despesa: 31.90.04.00.00 0014 - Contratação por

tempo Determinado
Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00 0014 - Outros Serviços

de Terceiros - Pessoa Jurídica
Secretaria de Municipal de Educação – Recurso Próprio 25%
Programa de Trabalho: 006.01.12.361.2028 – Manutenção do

Gabinete do Secretario
Programa de Trabalho: 006.02.12.361.2029 – Manutenção do

Ensino Fundamental
Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros

de Pessoa Jurídica
Secretaria Municipal de Cidadania Trabalho e Bem Estar Social –

Recurso Próprio
Programa de Trabalho: 2018 - Manutenção da Secretária Municipal

de Cidadania Trabalho e Bem Estar Social
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.0001 Outros Serviços

de Terceiros – Pessoa Jurídica
Programa de Trabalho: 1.009 – Manutenção do Lar dos Vicentinos
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.0001 Outros Serviços

de Terceiros – Pessoa Jurídica
Programa de Trabalho: 3.015 – Enfrentamento da Emergência

decorrente do CORONA VIRUS COVID-19 FNAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.0017 - Outros Serviços

de Terceiros – Pessoa Jurídica


Xapuri - AC, 30 de julho de 2020.


Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, Prefeito de Xapuri

DL 018/2020 - Prestação de serviços terceirizados

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Meses
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R. 24 de janeiro, 175

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