ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
 
 
 
 
2° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°016/2020
PRAZO DO CONTRATO 31/12/2020 à 31/01/2021
 
2° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°049/2020
PRAZO DO CONTRATO, passará a ser de 01 a 31/01/2021
 
 
EXTRATO DO Contrato N°049/2020 - Sec. de Saúde  R$34.456,80
EXTRATO DO Contrato N°022/2020 - Sec. de Educação R$6.891,36
EXTRATO DO Contrato N°016/2020 - Sec. de Assistência Social R$27.565,44
PROCESSO ADM. N°065/2020
CONTRATADO: C.R.M. REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
CNPJ Nº 84.324.748/0001-30
Valor total R$ 275.654,40
VIGÊNCIA: 03 (três) meses
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL 018/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2020
Considerando que a Prefeitura Municipal de Xapuri autorizou
a Dispensa de Licitação, que trata da contratação da
empresa C.R.M. REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ Nº 84.324.748/0001-30.
Proposta no valor total de R$ 275.654,40
(duzentos e setenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e quatro
reais e quarenta centavos) Global,
com fundamento no art. 24, inciso I, da Lei Nº 8.666/93 e
Lei 13.979/2020, e alterações contidas na Medida Provisória 926/2020,
visando a contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados,
RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO.
As despesas decorrentes desta contratação correrão pelo
Programa de Trabalho:
Secretaria de Municipal de Saúde – Recurso Próprio
Programa de Trabalho: 007.02.10.301.1091 - Manutenção de
Centro e Postos de Saúde
Programa de Trabalho 007.02.10.301.2039 - Manutenção da
Secretaria Municipal de Saúde
Programa de Trabalho: 007.02.10.301.1033 - Programa de Ação
Básica Vigilância Sanitária
Elemento de Despesa: 33.90.39. 00.00 0013 - Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica
Elemento de Despesa: 33.90.39. 00.00 0014 - Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica
Programa de Trabalho: 010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa de Trabalho: 3.014 – Enfrentamento da Emergência
COVID-19
Elemento de Despesa: 31.90.04.00.00 0014 - Contratação por
tempo Determinado
Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00 0014 - Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica
Secretaria de Municipal de Educação – Recurso Próprio 25%
Programa de Trabalho: 006.01.12.361.2028 – Manutenção do
Gabinete do Secretario
Programa de Trabalho: 006.02.12.361.2029 – Manutenção do
Ensino Fundamental
Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros
de Pessoa Jurídica
Secretaria Municipal de Cidadania Trabalho e Bem Estar Social –
Recurso Próprio
Programa de Trabalho: 2018 - Manutenção da Secretária Municipal
de Cidadania Trabalho e Bem Estar Social
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.0001 Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica
Programa de Trabalho: 1.009 – Manutenção do Lar dos Vicentinos
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.0001 Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica
Programa de Trabalho: 3.015 – Enfrentamento da Emergência
decorrente do CORONA VIRUS COVID-19 FNAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.0017 - Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica

Xapuri - AC, 30 de julho de 2020.

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, Prefeito de Xapuri