EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 057/2022CONTRATADO: J. C. DIAS COMÉRCIO IMP. E EXP
CNPJ: 30.998.328.0001-00
VALOR: 10.499,90
VIGÊNCIA: 01 (Um) mês
ASSINATURA: 20 de outubro de 2022.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2022
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
É objeto do presente o Contrato de Pessoa jurídica especializada no fornecimento de Materiais de Consumo (Portas, janelas e bandeirolas em vidro temperado, Puxador tubular e Mola hidráulica), incluindo a sua devida instalação, a fim de atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Gabinete Civil, conforme Dispensa de Licitação nº 010/2022 e Processo Administrativo nº 057/2022, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo nº 057/2022.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Cláusula Segunda. Responsabiliza-se o (a) CONTRATADO (A) fornece os Serviços em conformidade com as normas vigentes. Correrão por conta do CONTRATANTE o fornecimento dos dados e documentos necessários à execução dos serviços, bem como as despesas necessárias para reprodução de documentos por quaisquer meios.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
O prazo para Execução será de 01 (Um) mês, contados da data de assinatura do contrato
(...)
CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Para dirigir quaisquer questões decorrentes do contrato, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o Foro da Comarca de Xapuri, Estado do Acre. E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente termo lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, assinam as partes e as testemunhas abaixo.
CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS E CONSIGNAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os recursos necessários ao atendimento da despesa serão provenientes de Recursos de próprios, a saber:
PROGRAMA DE TRABALHO: 2003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00.00 – Material de consumo.
Xapuri - Acre, 20 de outubro de 2022.
João Ribeiro de Freitas, Secretário Municipal de Gabinete Civil (Contratante) e J. C. DIAS COMÉRCIO IMP. E EXP. CNPJ Nº 30.998.328.0001-00 (Contratada).
DL 010/2022 - Fornecimento de Materiais de Consumo
DOEAC 13.403
Data: 03/11/2022
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