ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
 
 
        CONTRATO Nº19/2020
      PROCESSO N°036/2020
COLETA DE PREÇO N°06/2020/SEMUSA
CONTRATADO: B.C. OLIVEIRA ME
CNPJ: 27.628464/0001-01
VALOR R$ 13.342,80 
(treze mil trezentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos)
 

DISPENSA Nº 06/2020/SEMUSA
PROCESSO Nº. 0036/2020
DO OBJETO Cláusula Primeira. 
O objeto do presente Contrato é fornecimento de Matérias que o (a) CONTRATADO (A) se compromete a fornecer ao CONTRATANTE, e
que consiste no Contrato de Fornecimento de Lanches e Sucos, para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde no
Enfrentamento da Emergência COVID-19, conforme as especificações
constantes no Termo de Referência, que integrou a modalidade
Dispensa de Licitação COLETA DE PREÇO Nº 06/2020/SEMUSA,
proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do 
Processo Administrativo nº. 0032/2020.

VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
Cláusula Terceira. Pelos materiais a que se refere à Cláusula Primeira do
referido instrumento, o CONTRATANTE pagará ao (a) CONTRATADO (A),
a importância de R$=13.342,80 (treze mil trezentos e quarenta e dois reais
e oitenta centavos) que deverá ser pago mediante a entrega dos produtos,
através de Ordem de Entrega em até 30 dias, e que, portanto, os recibos
estarão sujeitos a Impostos de Renda Retidos na Fonte – IRRF, e ISS,
devido ao município, INSS conforme a legislação pertinente em vigor.

DO PRAZO
Cláusula Quarta. Considerando ser esta uma Compra emergencial em
virtude da pandemia do COVID 19, a entrega dos alimentos deverá ser
diariamente de acordo com a Ordem de Entrega a partir da data do
recebimento desta da mesma, até quando durar a pandemia do COVID
19, ou de acordo com o interesse da CONTRATANTE, sabendo-se que
as despesas relativas a transporte, alimentação, caso haja, correrão por
conta do (a) CONTRATADO (A).
 
DOS RECURSOS E CONSIGNAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Cláusula Oitava.
As despesas decorrentes deste instrumento correrão à conta da dotação: Programa de Trabalho: 07.010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 10.2301.0007.3.014 – Enfrentamento da Emergência COVID-19 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0014 - Material de Consumo Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0013 - Material de Consumo
 
Xapuri-Acre, 13 de Maio de 2020.
 
Assinam: Wagner Soares de Menezes Secretário Municipal de Saúde,
Francicsco Ubiracy Machado de Vasconcelos,
Prefeito de Xapuri AC e B.C. OLIVEIRA ME, CNPJ: 27.628464/0001-01