ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI

 

CONTRATO Nº 19/2020


DISPENSA Nº 06/2020/SEMUSA


PROCESSO Nº. 0036/2020


DO OBJETO Cláusula Primeira.

O objeto do presente Contrato é fornecimento de Matérias que o (a) CONTRATADO (A) se compromete a fornecer ao CONTRATANTE, e

que consiste no Contrato de Fornecimento de Lanches e Sucos, para

atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde no

Enfrentamento da Emergência COVID-19, conforme as especificações

constantes no Termo de Referência, que integrou a modalidade
Dispensa de Licitação COLETA DE PREÇO Nº 06/2020/SEMUSA,

proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do

Processo Administrativo nº. 0032/2020.


VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
Cláusula Terceira. Pelos materiais a que se refere à Cláusula Primeira do
referido instrumento, o CONTRATANTE pagará ao (a) CONTRATADO (A),
a importância de R$=13.342,80 (treze mil trezentos e quarenta e dois reais
e oitenta centavos) que deverá ser pago mediante a entrega dos produtos,
através de Ordem de Entrega em até 30 dias, e que, portanto, os recibos
estarão sujeitos a Impostos de Renda Retidos na Fonte – IRRF, e ISS,

devido ao município, INSS conforme a legislação pertinente em vigor.


DO PRAZO
Cláusula Quarta. Considerando ser esta uma Compra emergencial em
virtude da pandemia do COVID 19, a entrega dos alimentos deverá ser
diariamente de acordo com a Ordem de Entrega a partir da data do
recebimento desta da mesma, até quando durar a pandemia do COVID
19, ou de acordo com o interesse da CONTRATANTE, sabendo-se que
as despesas relativas a transporte, alimentação, caso haja, correrão por
conta do (a) CONTRATADO (A).

 

DOS RECURSOS E CONSIGNAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Cláusula Oitava.

As despesas decorrentes deste instrumento correrão à conta da dotação: Programa de Trabalho: 07.010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 10.2301.0007.3.014 – Enfrentamento da Emergência COVID-19 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0014 - Material de Consumo Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0013 - Material de Consumo

 

Xapuri-Acre, 13 de Maio de 2020.

 

Assinam: Wagner Soares de Menezes Secretário Municipal de Saúde,

Francicsco Ubiracy Machado de Vasconcelos,

Prefeito de Xapuri AC e B.C. OLIVEIRA ME, CNPJ: 27.628464/0001-01

DL 006/2020 - Fornecimento de Lanches e Sucos

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