ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
 
 
CONTRATO N°020/2020
PROCESSO N°029/2020
COLETA DE PREÇO N°09/2020/SEMUSA
CONTRATADO: BIOLAR IMP. & EXP. EIRELI
CNPJ: 01.016.152/0001-02
VALOR R$ 13.524,00 (Treze mil quinhentos e vinte e quatro reais)
 
 
 
 
 
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2020
Protocolo: 029/2020
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde.
Assunto: Contratação de empresa para fornecimento de Material Permanente para Laboratório e Centro de Endemias (Centrifuga Laboratorial, Microscópio Laboratorial e Colorímetro para água)

DECISÃO DO ORDENADOR DE DESPESA:
Ratifico a Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II,
da Lei Nº 8.666/93 e AUTORIZO a realização da despesa objeto dos autos, 
no VALOR TOTAL DE, R$ 13.524,00
(Treze mil quinhentos e vinte e quatro reais) e
adjudico ao prestador de serviços – pessoa jurídica, abaixo qualificada,
por apresentar a MELHOR PROPOSTA econômico-financeira. 
 
Fornecedor: Pessoa jurídica. Biolar Imp. E Exp. Eireli,
 CNPJ Nº 06.987.995/0001-02,
com endereço na Rua Coronel Alexandrino, nº454, Bosque,
Rio Branco - AC.

Valor dispensa de licitação: O valor global para esta dispensa
de licitação para aquisição dos equipamentos descritos na Proposta 
objeto dos autos é de R$ 13.524,00 (Treze mil quinhentos e vinte e
quatro reais). 
 
Dotação orçamentária da despesa: A despesa resultante da referida contratação, objeto dos autos, correrão às expensas da dotação orçamentária a seguir especificada:
As fontes são provenientes dos Recursos Próprios,
através do Programa de Trabalho: 10.1 As despesas resultantes
do fornecimento do objeto desta licitação correrão por conta de
dotações orçamentárias a seguir especificadas:
Programa de Trabalho: 2.039 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
MUNICIAPL DE SAUDE Elemento de
Despesa: 4.4.90.52.00.00.00.00. 0013 – Equipamentos e Material permanente Programa de Trabalho: 1.026 CONSTRUÇÃO REFORMA AMPLIAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE POSTO DE SAUDE
Elemento de Despesa: .4.90.52.00.00.00.00. 0014 – Equipamentos
e Material Permanente.
 
Xapuri - AC, 09 de abril de 2020,
 
Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos,
Prefeito de Xapuri