PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
 GABINETE DO PREFEITO  
 
DECRETO Nº 234 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso VI da Lei Orgânica de Xapuri.
 
RESOLVE: 
Art. 1º Fica declarado feriado municipal o dia 05 de setembro de 2025 (sexta-feira), em alusão ao Dia da Amazônia, conforme previsto na Lei Estadual nº 243/1968.
 
Art. 2º Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 08 de setembro de 2025 (segunda-feira).
 
Art. 3º Ficam os Secretários Municipais e as autoridades administrativas autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias declarados como ponto facultativo.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Gabinete do Prefeito, em 05 de agosto de 2025.
 
Maxsuel Maia Pereira
Prefeito Municipal de Xapuri