PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO nº167, de 02 de outubro de 2023.
O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das
atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica
de Xapuri e em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal
de Cultura de Xapuri.
 
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor  diretrizes para
a implementação da Política de Cultura no município de Xapuri. 

RESOLVE: 
 Art. 1º Fica convocada a 4ª Conferência Municipal de Cultura, a ser
realizada no dia 11 de outubro de 2023, tendo como tema central:
“Democracia e Direito à Cultura”, em conformidade com a Portaria
do Ministério da Cultura nº 45 de 14 de julho de 2023.

Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência de
Cultura, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão
gestor municipal de Cultura.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Xapuri - Ac, 02 de outubro de 2023.
 
Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito do Município de Xapuri