PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO
 
 
RETIFICAÇÃO:
Fica retificado o Decreto nº 095 de 25 de novembro de 2022 com as
devidas mudanças constantes abaixo descritas.
DECRETO Nº 095 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
“Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Xapuri e dá outras providências”.
O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das
atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica
de Xapuri.
Considerando a Lei Municipal nº. 974/2018 que disciplina a criação do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e a necessidade de reestruturação do Conselho, visto que foram
desligados alguns conselheiros titulares por ausência ou desistência -
DECRETA:
Art. 1º. Fica restruturado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente – CMDCA do Município de Xapuri, com os seguintes
membros com seus respectivos suplentes:
COMPOSIÇÃO GOVERNAMENTAL
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Carlos Wiliam Alencar da Silva
Suplente: Rayner Gomes Carneiro
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Fernanda Pinheiro de Abreu
Suplente: Janardes da Costa Moreira
Secretaria Municipal de Cultura
Titular: Jorge Alves Ferreira
Suplente: Ronaira Azevedo de Barros
Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Kaenia Cristina Souza Maia
Suplente: Josélia Evelim da Silva Azevedo
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Titular: Jurivan Bezerra Rios
Suplente: Marcelo Maia Mota
Gabinete do Prefeito
Titular: Jonathan Matheus Rodrigues Pinheiro
Suplente: Clénio Jorge Rodrigues Monteiro
COMPOSIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Grupo Senzala de Capoeira
Titular: Nilcilene Barroso Matos
Suplente: Sérgio Nascimento
Associação dos Pastores
Titular: Fábio de Brito Nacimento
Suplente: Rosely da Silva Souza Brito
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
Titular: Paulo Sérgio Pinheiro
Suplente: José Alves da Silva
12º Grupo de Escoteiros Raissa Muniz da Silva
Titular: Thiago Fabricio Pereira da Silva
Suplente: Maurilio Flores Portugal
Associação de Moradores
Titular: José Uilque da Silva Lima
Suplente: Francisco Ramalho de Souza
Cooperativa Mãos de Mulher
Titular: Odete Emiliana da Silva
Suplente: Francimara Araújo da Silva

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se qualquer disposição em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 25 de novembro de 2022.

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito Municipal
 
 
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DECRETO Nº 095 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
 “Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Xapuri e dá outras providências”.

O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri.

Considerando a Lei Municipal nº. 974/2018 que disciplina a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e a necessidade de nomeação de novo Conselho,
 
DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados para integrarem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Xapuri, os seguintes membros com seus respectivos suplentes:
COMPOSIÇÃO GOVERNAMENTAL
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Carlos Wiliam Alencar da Silva
Suplente: Rayner Gomes Carneiro
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Fernanda Pinheiro de Abreu
Suplente: Janardes da Costa Moreira
Secretaria Municipal de Cultura
Titular: Jorge Alves Ferreira
Suplente: Ronaira Azevedo de Barros
Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Kaenia Cristina Souza Maia
Suplente: Josélia Evelim da Silva Azevedo
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Titular: Jurivan Bezerra Rios
Suplente: Marcelo Maia Mota
Gabinete do Prefeito
Titular: Clenio Jorge Rodrigues Monteiro
Suplente: Carinina Maciel de Oliveira
COMPOSIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Grupo Senzala de Capoeira
Titular: Nilcilene Barroso Matos
Suplente: Sérgio Nascimento
Associação dos Pastores
Titular: Fábio de Brito Nacimento
Suplente: Rosely da Silva Souza Brito
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
Titular: Paulo Sérgio Pinheiro
Suplente: José Alves da Silva
12º Grupo de Escoteiros Raissa Muniz da Silva
Titular: Thiago Fabricio Pereira da Silva
Suplente: Maurilio Flores Portugal
Associação de Moradores
Titular: José Uilque da Silva Lima
Suplente: Francisco Ramalho de Souza
Cooperativa Mãos de Mulher
Titular: Odete Emiliana da Silva
Suplente: Francimara Araújo da Silva

Art. 2º. O mandato dos Conselheiros terá duração de 02 (anos), podendo haver uma única recondução, por igual período.

Art. 3º. Em caso de vacância do cargo, os membros titulares serão substituídos pelos respectivos suplentes até o término do mandato.

Art. 4º. Não será devida nenhuma remuneração aos conselheiros e suplentes, sendo o serviço considerado de relevante interesse social.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se qualquer disposição em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 25 de novembro de 2022.

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito Municipal