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Decreto Nº069/2024 - NOMEAR os membros da Comissão Eleitoral  CMS 2024/2026

ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI


DECRETO Nº 69, DE 09 DE ABRIL DE 2024
“Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição da Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo eleitoral dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”.


O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO ART. 59, INCISO II DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 


DECRETA: 
Art. 1º -
NOMEAR os membros da Comissão Eleitoral que conduzirá o processo de eleição do novo Conselho Municipal de Saúde de Xapuri. Órgão de caráter consultivo, normativo, deliberativo e de fiscalização da Política Municipal de Saúde, para o triênio 2024/2026.


Art. 2º - De acordo com a legislação vigente ficam nomeados para composição da comissão eleitoral os seguintes membros:
1 – USUÁRIOS:
Janiel Pereira da Cunha
Railine de Souza Alves
2 – TRABALHADOR DE SAÚDE 

David de Souza Pinheiro
3 – GESTOR

 José Lucas de Lima Xavier


Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.


REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE


Gabinete do Prefeito de Xapuri – Acre, 09 de abril de 2024.


Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito de Xapuri

Decreto Nº069/2024 - NOMEAR os membros da Comissão Eleitoral CMS 2024/2026

  • DOEAC 13.750

    Página: 128

    Data 10/04/2024

     

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