ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI

DECRETO Nº 69, DE 09 DE ABRIL DE 2024
“Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição da Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo eleitoral dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO ART. 59, INCISO II DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 

DECRETA: 
Art. 1º - NOMEAR os membros da Comissão Eleitoral que conduzirá o processo de eleição do novo Conselho Municipal de Saúde de Xapuri. Órgão de caráter consultivo, normativo, deliberativo e de fiscalização da Política Municipal de Saúde, para o triênio 2024/2026.

Art. 2º - De acordo com a legislação vigente ficam nomeados para composição da comissão eleitoral os seguintes membros:
1 – USUÁRIOS:
Janiel Pereira da Cunha
Railine de Souza Alves
2 – TRABALHADOR DE SAÚDE 
David de Souza Pinheiro
3 – GESTOR
 José Lucas de Lima Xavier

Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Xapuri – Acre, 09 de abril de 2024.

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito de Xapuri