PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 025 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
“Dispõe sobre a Nomeação da Equipe de Apoio da Comissão
de Contratação em Licitações da Prefeitura Municipal de Xapuri”.

O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica do Município
de Xapuri.

RESOLVE:
Art. 1° - Ficam nomedos os Servidores Efetivos
UENDEL PAES DA CUNHA e 
LINAGILA GADELHA RAMALHO,
para exercerem o cargo de Equipe de Apoio da Comissão
de Contratação em Licitação da Prefeitura Municipal de Xapuri.

Paragrafo Único – Os reridos servidores farão jus à gratificação
de  R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) em seus vencimetos pelo
exercicio do  cargo, conforme §2º da Lei Municipa nº 1211 de 30
de janeiro de 2024.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se assim, as disposições em contrário.

Art. 3º - Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 05 de fevereiro de 2024

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito de Xapur