PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 651 DE 09 DE JUNHO DE 2020

“Dispõe sobre Abertura de Crédito reforço de dotação
orçamentária por remanejamento por anulação parcial 
ou total no exercício de 2020, e dá outras providências.

O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei 
Orgânica do Município de Xapuri.

RESOLVE:

Art. 1° - De ordem do Senhor Prefeito Municipal, fica a Secretaria
Municipal de Saúde, juntamente com a Secretaria Municipal de
Finanças autorizada a proceder ao remanejamento de recursos
por anulação parcial/total no exercicio de 2020, na forma que
se segue abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
007 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – Fundo Municipal de Saúde
1078 – Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde - PFVPS
3.3.90.14.00.00.0014 – Diária Civil 15.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
007 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
010 – Fundo Municipal de Saúde
3014 – Enfrentamento da Emergência COVID-19
3.3.90.36.00.00.0014 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 50.000,00

Art. 2º - Os recursos financeiros necessários para a esta
suplementação provirão conforme detalhamento abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
007 – SECRETARIA DE SAÚDE
10 – Fundo Municipal de Saúde
1078 – Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde - PFVPS
3.3.90.30.00.00.0014 – Material de Consumo 15.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
007 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
010 – Fundo Municipal de Saúde
3014 – Enfrentamento da Emergência COVID-19
3.1.90.04.00.00.0014 – Contratação por Tempo Determinado 50.000,00
Total Geral do Remanejamentro Fundo/Saúde 65.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 09 de junho de 2020.

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito Municipal