PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 561 DE 17 DE JULHO DE 2019


O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas

atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei

Orgânica do Município de Xapuri.


RESOLVE:


Art. 1° - De ordem do Senhor Prefeito Municipal, fica a

Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com a Secretaria

Municipal de Finanças autorizada a proceder ao remanejamento

de recursos por anulação parcial/total no exercicio de 2019,

na forma que se segue abaixo:


Programa de Trabalho
007 – SECRETARIA DE SAÚDE - RP
1091 – Manutenção de Centros e Postos
3.3.90.39.00.00.0013 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................10.000,00


Programa de Trabalho
007 – SECRETARIA DE SAÚDE - RP
2039 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
3.3.90.39.00.00.0013 – Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica............................10.000,00


Programa de Trabalho
010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – PAB
3003 – Incremento Temporário ao PAB FIXO
3.3.90.30.00.00.0014 – Material de Consumo..............................5.000,00
3.3.90.39.00.00.0014 – Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica............................20.000,00


Art. 2º - Os recursos financeiros necessários para a esta

suplementação provirão conforme quadro abaixo:


Programa de Trabalho
007 – SECRETARIA DE SAÚDE - RP
1091 – Manutenção de Centros e Postos
3.3.90.36.00.00.0013 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física...............................20.000,00


Programa de Trabalho
010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – PAB
3003 – Incremento Temporário ao PAB FIXO
3.3.90.32.00.00.0014 – Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita................8.000,00
3.3.90.36.00.00.0014 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física...............................17.000,00
Total Geral do Remanejamento RP...........................................20.000,00
Total Geral do Remanejamento Fundo/Saúde............................25.000,00


Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.


Art. 4º - Registra-se, publique-se, cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 17 de julho de 2019.


Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 561/2019 - Abertura de Crédito

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.619

    Data: 22/08/2019

    Página: 77

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