PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 526 DE 19 DE MARÇO DE 2019


“Permuta de Servidores entre os Municípios de Xapuri e Rio Branco.”
O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri


DECRETA:


Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar a servidora Janderléia Barbosa de Souza , matrícula nº 0725, Professora do Município de Xapuri, com a servidora Fernanda Vieira Mendes, matrícula nº 710092-1, do Município de Rio Branco, de acordo com o ofício de solicitação
nº 075/2019 da Prefeitura Municipal de Xapuri.


Art. 2° - A presente permuta ocorrerá com ônus para as prefeituras de origem das servidoras e não acarretará perdas nos vencimentos das permutadas, obedecendo assim seus direitos permitidos, de acordo com a legislação vigente.


Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 19 de março de 2019.


Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito de Xapuri

DECRETO Nº 526 DE 19 DE MARÇO DE 2019

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.514

    Data: 20/03/2019

    Página: 135

     

     

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