DECRETO Nº 477 DE 08 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre o Reconhecimento da Mãe Terra como Ser Vivo de Direito e dá outras providências
DECRETO Nº 477 DE 03 DE AGOSTO DE 2018
Ano
2018
Meses
Agosto
Publicação
Decreto
DOEAC nº 12.366
Data: 16/08/2018
Página: 81