PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 135 DE 24 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a nova composição dos membros do Conselho
Municipal de Assistência Social – CMAS.

Considerando a Lei Municipal Nº 221 de 17 de fevereiro de 1997,
que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência
Social – CMAS e dá outras providências.

Considerando o Decreto Nº 416.1 de 22 de Novembro de 2017,
que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal
de Assistência Social – CMAS.

Considerando o DECRETO Nº 454 DE 04 DE MAIO DE 2018, que dispõe
sobre a nomeação em substituição de membros do Conselho Municipal
de Assistência Social – CMAS.

O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Xapuri.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam Nomeados, em substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, conforme abaixo discriminado:
I – PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL – SEMCTABES:
Titular: Uendel Paes da Cunha, em substituição a Elisangela Barros de Souza.
II – PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA:
a) Titular: Andréia Mirna Alves Cavalcante, em substituição a Iraide Lopes Mendes.
Suplente: Joice Lopes de Souza, em substituição a Carla Noriele Gomes Albuquerque.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 13 de maio de 2021, revogando-se assim, as disposições em contrário.

Art. 3º Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 24 de maio de 2021.

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito de Xapuri