PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 504 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018

“Dispõe sobre Abertura de Crédito reforço de dotação orçamentária por
remanejamento por anulação parcial ou total no exercício de 2018, e dá outras 
providências”.
O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Xapuri.
Art. 1º - Com a finalidade de adequação ao orçamento para despesa
com Folha de Pagamento e Obrigações Patronais do Fundo Municipal
de Saúde, fica aberto ao orçamento vigente crédito de reforço de dotação orçamentária por remanejamento por anulação parcial ou total no
exercício de 2018, no valor de R$ 186.500,00(Cento e Oitenta e Seis Mil
e Quinhentos Reais), conforme transferências de valores de elementos
de despesa abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
Orgão:007-Secretaria Municipal de Saúde
002- Departamento Financeiro
2039 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
3.1.90.11.00.113.41- Vencimentos e Vantagens Fixas.........R$ 12.500,00
3.1.90.13.00.113.41- Obrigações Patronais........................R$ 20.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
Orgão:007-Secretaria Municipal de Saúde
002- Departamento Financeiro
1091– Manutenção dos Centros e Postos de Saúde...........R$ 91.500,00
3.1.90.04.00.113.41- Contratação Por Tempo Determinado.....R$ 500,00
PROGRAMA DE TRABALHO
Orgão:007-Secretaria Municipal de Saúde
010- Fundo Municipal de Saúde
1027 – Programa Agente Comunitário de Saúde- PACS
3.1.90.13.00.113.41- Obrigações Patronais....................R$ 44.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
Orgão:007-Secretaria Municipal de Saúde
010- Fundo Municipal de Saúde
1030 – Programa Saúde da Família – PSF
3.1.90.13.00.113.41- Obrigações Patronais......................R$ 18.000,00
Valor Total: ..........................R$ 186.500,00
Art. 2º - Os recursos necessários para as suplementações proverão das
anulações parcial ou total do Orçamento do Exercício Financeiro de
2018, conforme as descriminações abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
Orgão:007-Secretaria Municipal de Saúde
002- Departamento Financeiro
1091– Manutenção dos Centros e Postos de Saúde
3.1.90.13.00.113.41- Obrigações Patronais........................R$ 20.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
Orgão:007-Secretaria Municipal de Saúde
010- Fundo Municipal de Saúde
1032 – Programa Saúde Bucal - PSB
3.1.90.13.00.113.41- Obrigações Patronais..........................R$ 6.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
Orgão:007-Secretaria Municipal de Saúde
010- Fundo Municipal de Saúde
1078 – Piso Fixo da Vigilância e Promoção da Saúde-PFVPS
3.1.90.13.00.113.41- Obrigações Patronais..........................R$ 5.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
Orgão:004-Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças, Administração e Coordenação Geral
002- Departamento de Finanças, Cadastro e Captação de Recursos
2011 – Manutenção do Departamento de Finanças, Cadastro e Captação de Recursos
3.1.90.92.00.101.00-Despesa de Exercícios Anteriores........R$ 3.000,00
3.3.90.30.00.101.00-Material de Consumo.........................R$ 40.000,00
3.3.90.14.00.101.00-Diária Civil............................................R$ 9.000,00
3.3.90.33.00.101.00-Passagens e Despesa com Locomoção..R$ 9.000,00
3.3.90.36.00.101.00-Outros Serviços Terceiros Pessoas Físicas.................
R$ 8.000,00
4.4.90.52.00.101.00-Equipamentos e Material Permanente...R$ 2.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
Orgão:004-Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças, Administração e Coordenação Geral
002- Departamento de Finanças, Cadastro e Captação de Recursos
2014- Controle da Divida com a Eletroacre, Brasil Telecom e Deas
4.6.90.71.00.101.00-Principal da Divida Contratual Resgatado..................
R$ 19.500,00
PROGRAMA DE TRABALHO
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Planej., Finanças, Adm. e Coordenação Geral
003- Departamento de Administração, Programas e Projetos
2015 – Manutenção do Departamento de Administração Programas e Projetos
3.3.90.14.00.101.00-Diária Civil........................................R$ 9.000,00
3.3.90.30.00.101.00-Material de Consumo.....................R$ 15.000,00
3.3.90.33.00.101.00-Passagens e Despesa com Locomoção....................R$ 13.000,00
4.4.90.52.00.101.00-Equipamentos e Material Permanente..$ 25.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
Orgão:004-Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças, Administração e Coordenação Geral
002- Departamento de Finanças, Cadastro e Captação de Recursos
2013- Controle da Divida em Precatório
4.6.90.71.00.101.00-Principal da Divida Contratual Resgatado.R$ 3.000,00
Valor Total: ..........................................................R$ 186.500,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em, 20 de novembro de 2018

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito Municipal