ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE XAPURI

EXTRATO DE CONTRATO Nº 013/2022
DAS PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI-ACRE, CNPJ
Nº 04.018.560/0001-24, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A PESSOA FÍSICA: DANIEL BOAVENTURA DE OLIVEIRA, CPF nº 647.956.082-53

DO OBJETO DO CONTRATO
CLÁUSULA SEGUNDA. O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços na limpeza e troca de gás do freezer, instalação e manutenção dos ventiladores da Escola de Ensino Fundamental da Zona Rural Jofre Alves Kouri e manutenção e troca dos filtros dos bebedouros industriais das Escolas da Zona Urbana.

VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
CLÁUSULA QUARTA. Pelos serviços a que se refere à Cláusula Primeira do referido instrumento, o CONTRATANTE pagará ao (a) CONTRATADO (A), a importância de R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais), e que portanto, os recibos estarão sujeitos a Impostos de Renda Retido na Fonte – IRRF, e ISS , devido ao município, INSS conforme a legislação pertinente em vigor.
 
DO PRAZO CLÁUSULA QUINTA. O período de vigência do presente será de 10 (Dez) dias, a partir da data da assinatura deste CONTRATO, em 07 de Março de 2022, sabendo-se que as despesas relativas a transporte, alimentação, caso haja, correrão por conta do (a) CONTRATADO (A).

DOS RECURSOS E CONSIGNAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CLÁUSULA NONA. As despesas decorrentes deste instrumento correrão à conta da dotação:
Programa de Trabalho: 006.02.12.0361.2029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento de Despesa: 33.90.36.00.00.0012 - Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física - constante do vigente orçamento do município.

Data da Assinatura: Xapuri- Acre, 07 de Março de 2022.

Assinam: FERNANDA PINHEIRO DE ABREU pela Secretaria
Municipal de Educação/ CONTRATANTE : DANIEL BOAVENTURA DE
OLIVEIRA, CPF nº 647.956.082-53