PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO
 
EDITAL Nº 04/2020
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO
PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL POR
MEIO DE SORTEIO
 
INSCRIÇÕES 
Inscrição: 23/09/2020 e  24/09/2020
Horário: 09:00 horas  às 17:00 horas
Local para realizar inscrição:  Será realizada de forma presencial, sendo
que estes devem-se dirigir à Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral da Prefeitura de Xapuri, sito a Rua 24 de Janeiro – 280, centro de Xapuri e prencher a ficha de inscrição.
 
 DO SORTEIO PÚBLICO, DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
E DO RECURSO
As fichas de inscrição serão preenchidas pelos interessados
com o devido comprovante de inscrição, identificadas com o
numero de inscrição que será usado para efeitos do sorteio
público.
O sorteio será realizado no dia 28/09/2020, às 10h, na Rodoviaria
de Xapuri, podendo ser acompanhado pelos interessados.
 O resultado do Sorteio Público será divulgado no site da prefeitura
municipal de Xapuri no endereço eletônico http://www.xapuri.ac.gov.br
Eventuais recursos à impugnação do referido sorteio público, serão
recebidos na Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral em horario comercial na data de 29/09/2020 à 02/10/2020 e serão apreciados
em até 5 dias úteis após o prazo de encaminhamento do mesmo
 
 
DO PRAZO DE VALIDADE
A vigência do Termo de Autorização será de 10 anos a contar da
data de assinatura do referido Termo.
 
Publicação
Edital - Publicado 24/09/2020 - DOE 12.887 Pág.135-136