ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE XAPURI
 
 
        CONTRATO N°062/2025 - DOEAC N°14.134
Portaria N°587/2025 Gestor e Fiscal do Contrato N°062/2025 
PROCESSO ADM N°085/2025
 ATA N°018/2025 - PP N°017/2025 
CONTRATADO: A BRAZ CABRAL
CNPJ  31.660.230/0001-73
VALOR R$ 344.000,00 
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 17/10/2025
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TERMO DE ADESÃO N°012/2025 
PROCESSO ADMINISTRATIVO PMX N°085/2025 
PREGÃO PRESENCIAL SRP No 017/2025/PMPC ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°018/2025/PMPC
O presente instrumento de Adesão tem por objetivo tornar-se participante EXTRAORIDINÁRIO na Ata de Registro de Preços no. 056/2025, decorrente do Pregão Eletrônico SRP n°. 017/2025, visando a Aquisição de PLAYS GROUND para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Xapuri-AC,
com a empresa A BRAZ CABRAL, inscrita no CNPJ sob o no 31.660.230/0001-73, no valor de R$ 344.000,00 (Trezentos e quarenta e quatro mil reais), sendo a contratação em conformidade com os preços registrados na referida Ata acima descrita, proposta do fornecedor e demais documentos que fazem parte integrante do processo, independente de transcrição, para todos os efeitos legais. Os recursos para esta aquisição estão previstos no Programas de Trabalhos:
Proj./Atividade: 006.02.12.361.2064 – ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – ETI – ENSINO FUNDAMENTAL – Elemento de Despesa: 44.90.52.000.00.0569 –
Equipamentos e material permanente. Proj./Atividade: 006.02.12.361.2035 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL – Elemento de despesa: 44.90.52.000.00.0500 – Equipamentos e material permanente. Proj./Atividade: 006.02.12.361.2029 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – Elemento de Despesa: 44.90.52.000.00.0500 – Equipamentos e material permanente. Proj./Atividade: 006.02.12.361.2043 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – COMPLEM. VAAT – Elemento de Despesa: 44.90.52.000.00.0542 – Equipamentos e material permanente. Proj./Atividade: 006.02.12.361.2036 –
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – COMPLEM. VAAT – Elemento de Despesa: 44.90.52.000.00.0542 – Equipamentos e material permanente.
A eficácia deste Termo de Adesão fica condicionada à publicação do presente instrumento pelo ADERENTE, no prazo legal, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Acre – DOE.

É competente o Foro da Comarca de Xapuri, município do Estado do Acre, para dirimir qualquer divergência ou dúvida fundada no presente Termo de Adesão, renunciando a qualquer
outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem, assim, justas e acordadas, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito jurídico e legal.

Xapuri – Acre, 17 de outubro de 2025
Maxsuel Maia Pereira
Prefeito