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Assistência Social alerta beneficiários do Auxílio Brasil a se apresentarem na Secrataria

Secretaria Municipal de Assistência Social alerta beneficiários do programa Auxílio Brasil por descumprimento de Condicionalidades


A Secretaria Municipal de Assistência Social divulgou nos últimos dias uma lista com 43 nomes de pessoas beneficiarias do Programa Auxilio Brasil em Xapuri, que devem comparecer com urgência, no prédio da Secretaria de Assistência Social, em horário de expediente, para regularizar a situação.


A secretária da pasta, Daiane Soares, explica que as famílias que descumprirem os compromissos assumidos com o Programa Auxílio Brasil sofrem efeitos gradativos que variam desde advertência, bloqueio, suspensão até o cancelamento do Benefício.


"São várias condicionalidades que o beneficiário deve cumprir, entre elas na área da educação, que vão de acordo com a faixa etária, ao cumprimento de percentual de frequência escolar ao acompanhamento realizado à cada 6 meses, das famílias beneficiárias com gestantes, nutrizes, crianças menores de 7 anos e mulheres de até 70 anos de idade deverão ser assistidas por uma equipe de saúde da família, por agentes comunitários de saúde (ACS) ou por um médico nas unidades básicas de saúde, que proverão os serviços necessários ao cumprimento das ações de responsabilidade da família." pontou.


Já os técnicos da Secretaria de Assistência Social informam que o critério que mais vem acontecendo é a baixa frequência escolar dos integrantes das famílias, segundo levantamento, que trará problemas para essas famílias em manter o benefício caso não siga as orientações do município e cumpram as condicionalidades do programa federal.


A secretária frisa que levantamento dos técnicos, mostraram que no mês passado "setembro/2022" o efeito no benefício da família foi apenas uma advertência, mas como os efeitos são gradativos, caso o problema não seja sanado, o benefício tende a ser bloqueado, podendo chegar no cancelamento, o que resultará em transtornos as famílias.


Prazo para regularização

Até 30 de outubro de 2022, bastando comparecer na Secretaria Municipal de Assistência Social, munido de documento de identificação com foto (RG ou CNH ou CTPS).