TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2026

O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ no 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo

Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de

acordo com o dispositivo do inciso VIII, do Artigo 72, da Lei No 14.133/2021, RATIFICA o

procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação.

Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por

meio da Dispensa de Licitação no 017/2025, embasado no inciso I, do artigo 75, da Lei 14.133/2021,

referente à Locação de um Caminhão Pipa com capacidade mínimo de 8 (oito) mil litros, para atender

as comunidades no abastecimento de água, para atendimento da Prefeitura Municipal de Xapuri, em

favor de F. S OLIVEIRA LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 23.643.100/0001-31, no valor de R$

47.400,00 (Quarenta e sete mil e quatrocentos reais).

Xapuri – Acre, 22 de janeiro de 2026