Portaria PMX Nº 018/2026 - Designação de Gestor e Fiscais
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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Designa gestor e fiscais para o Contrato nº 072/2025 (Tecnologia da Informação - Betha Sistemas).
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITACÃO E CONTRATAÇÃO
PORTARIA PMX N° 018/2026
DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e orienta.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, ESTADO DO ACRE... RESOLVE:
Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 072/2025, cujo objeto é contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para fornecimento de licença de direito de uso de software integrado de gestão...
| FUNÇÃO | NOME |
|---|---|
| GESTOR | Emerson Rodrigo Simião, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação – Decreto nº 078/2025. |
| FISCAL | Liberato Ribeiro Da Silva Filho, Diretor Administrativo da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral da Prefeitura de Xapuri – Decreto nº 013/2026. |
Art. 2°. Nos casos de contratos, cujo objeto esteja vinculado a aquisições e serviço comuns, os fiscais destes contratos, serão servidores pertencentes ao quadro desta municipalidade... Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 26 de janeiro de 2026. MAXSUEL MAIA PEREIRA - Prefeito de Xapuri
14194
198
28 de janeiro de 2026
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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