PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI

Gabinete do Prefeito

DECRETO N° 030 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Xapuri durante o Carnaval de 2026.

"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Xapuri durante o Carnaval 2026."

O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso VI da Lei Orgânica de Xapuri,

RESOLVE:

• Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Xapuri nos dias:
  I. 16 de fevereiro de 2026 (segunda-feira);
  II. 17 de fevereiro de 2026 (terça-feira);
  III. 18 de fevereiro de 2026 (quarta-feira de cinzas).

• Art. 2º Ficam os Secretários Municipais e as autoridades administrativas autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, no dia declarado como ponto facultativo.

• Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 

Maxsuel Maia Pereira 

Prefeito Municipal de Xapuri