DECRETO MUNICIPAL N° 023 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026

“Dispõe sobre a realização do Carnaval Xapuri 2026 e do horário de funcionamento”

O Prefeito do Município de Xapuri no uso de suas atribuições legais, nos moldes o art. 95, inciso I, alínea A da Lei Orgânica do Município de Xapuri – LOMX, e:

CONSIDERANDO a promulgação da Lei Municipal nº 1.296/2025 que dispõe sobre a realização de festas e eventos de caráter público, realizadas pela Prefeitura Municipal de Xapuri ou com seu apoio;

CONSIDERANDO que o parágrafo único do art. 10 da Lei Municipal n° 1.296/2025, prevê expressamente que em datas especiais, como Carnaval, pode o poder público estabelecer mediante decreto, horários de funcionamento estendido;

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o evento “Carnaval Xapuri 2026” a ser realizado na Praça São Gabriel - Centro a iniciar no dia 13 de fevereiro de 2026 e terá definido o horário das 18 h às 00 h.

Art. 2° - Nos dias 14, 15 e 16 de fevereiro de 2026, o evento “Carnaval Xapuri 2026” terá início às 22h, podendo se estender até as 04h do dia seguinte, e no dia 17 de fevereiro de 2026, terá início às 22h, podendo se estender até as 05h do dia seguinte.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Xapuri- Acre, 04 de fevereiro de 2026.

Maxsuel Maia Pereira
Prefeito de Xapuri