CONTRATO N° 033/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 056/2023
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 020/2023
TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO, REFERENTE O CONTRATO N° 033/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI AC E A EMPRESA D.P. SILVA NETO LTDA, CNPJ N° 28.679.332/0001-63, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDIONADOR COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI - ACRE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ N° 04.018.560/0001-24, com sede e foro nesta cidade na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, ad- vogado, portador da cédula de identidade RG N° 378202 SSP/AC e CPF n° 698.796.302-97, domiciliado e residente nesta cidade de Xapuri-AC, doravan- te denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa D.P. SILVA NETO LTDA, inscrita no CNPJ N° 28.679.332/0001-63, com sede na rua Cabo Aldo, nº 673, Bairro: Laranjal, Xapuri-Ac, Representado pelo senhor Dailson Pereira da Silva Neto, inscrito no CPF N° 005.571.302-55, doravante denominada CONTRATADA, conforme cláusulas a seguir:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação do prazo de execução do contrato nº 033/2024, oriunda do Pregão nº 020/2023, do Processo nº 056/2023.
CLAUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – A alteração contratu- al de que trata este instrumento é baseado no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
CLAUSULA QUINTA - DA VIGENCIA - Com os acréscimos decorrentes deste termo aditivo, o PRAZO DO CONTRATO passará a ser de 31 de dezembro de 2025 a 30 de abril de 2026.
CLAUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO - Fica ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente termo lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, assinaram as partes e as testemunhas abaixo.
Xapuri - AC, 19 de dezembro de 2025.
Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a empresa D.P DA SILVA NETO EIRELI CNPJ N° 28.679.332/0001-63 como Contratado.