CONTRATO 037/2023
PROCESSO N° 091/2023
INEXIGIBILIDADE N° 008/2023
TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO, REFERENTE AO CONTRATO N° 037/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI - AC, E FÓRUM EMPRESARIAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ACRE, CNPJ N°39.674.717/0001-54, TEM COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROJETO DE TURISMO SUSTENTAVEL CONTRIBUINDO PARA UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA AO MUNICIPIO.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI - ACRE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ N° 04.018.560/0001-24, com sede e foro nesta cidade na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, advogado, portador da cédula de identidade RG N° 378202 SSP/AC e CPF n° 698.796.302-97, domiciliado e residente nesta cidade de Xapuri-AC, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa FÓRUM EMPRESARIAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ACRE, inscrita no CNPJ N° 39.674.717/0001-54, com sede na Avenida Ceará, na Casa da Industria, N° 3727, Bairro: 7° BEC - Rio Branco Acre, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente termo, o qual se regerá pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Constitui objeto do contrato nº 037/2023 a contratação de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROJETO DE TURISMO SUSTENTAVEL CONTRIBUINDO PARA UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA AO MUNICIPIO., conforme as especificações constantes no Termo de Referência, que in- tegram o Edital de Licitação modalidade Inexigibilidade nº 008/2023, proposta da CON- TRATADA e demais documentos constantes no Processo nº 091/2023. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A alteração contratual de que trata este instrumento é baseado no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA SEXTA-DA VIGENCIA Com os acréscimos decorrentes deste termo aditivo, o PRAZO DO CON- TRATO passará a ser de 31 de dezembro de 2025 a 30 de junho de 2026. CLÁUSULA SETIMA - DA RATIFICAÇÃO Fica ratificadas todas as demais cláu- sulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente termo lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, assinaram as partes abaixo.
Xapuri - AC, 17 de dezembro de 2025
Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a empresa FÓRUM EMPRESARIAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ACRE, CNPJ N° 39.674.717/000154 como Contratado.