PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCETE – CMDCA DE XAPURI/AC
RESOLUÇÃO Nº 016/2023/CMDCA - XAPURI
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE – CMDCA DE XAPURI-ACRE, no uso de suas atribuições
previstas na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), pela Lei Municipal nº 974/2018 de 13
de novembro de 2018.
CONSIDERANDO o Processo de Escolha para membros dos ConselhosTutelares de todo o Brasil para o quadriênio 2024/2028, conforme
estabelece a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente –
ECA, bem como a Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dosDireitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, que altera a resolução
170 de 2014;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 974 de 13 de novembro de 2018 do
município de Xapuri-Acre.
CONSIDERANDO o Edital 001/2023 CMDCA que dispõe sobre o Processo
de Escolha para Membros do Conselho Tutelar do município de Xapuri-Acre.
CONSIDERANDO o pedido recebido de desistência n° 002/2023 da
candidata abaixo relacionada.
RESOLVE:
Art. 1º – INFORMAR a desistência de candidatura da candidata aoProcesso de Escolha para Membros do Conselho Tutelar do município de
Xapuri, a Srª Maria das Dores da Silva Nogueira, inscrição n° 023, portadora do CPF 002.697.532-73, residente e domiciliada na Rua Dulce
Rosas dos Reis, 546, Bairro Laranjal, CEP 69930-000 Xapuri.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Xapuri-Acre, 24 de julho de 2023.
Thiago Fabricio Pereira da Silva
Presidente do CMDCA – Xapuri/Ac
Resolução CMDCA 016/2023 - INFORMAR a desistência de candidatura da candidata
DOEAC : 13.581
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Data: 26/07/2023