Portaria Nº 003/2019 - Nomeados os Membros do CACS - FUNDEB

PORTARIA Nº 03/2019
 

Nomeia e reconduz parcialmente os membros do Conselho

de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de

Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica

e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS -

FUNDEB, dando outras providências.


A Secretária Municipal de Educação, Fernanda Pinheiro de Abreu,

no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas pelo

Decreto nº 271/2017.


CONSIDERANDO que o prazo do mandato dos membros

do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle

Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da

Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da

Educação – CACS – FUNDEB, já escoou;


CONSIDERANDO a necessidade de nomear e reconduzir parte

dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e

Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento

da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da

Educação – CACS – FUNDEB,


RESOLVE:


Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal

de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção

e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB,

Poder Executivo Municipal –

Titular: Clenio Jorge Rodrigues Monteiro,

Suplente: Jennifer Maria Rodrigues Pinheiro,


Pais de Alunos da Educação Básica Pública

Titular: Josineide Melo Duarte,

Suplente: Rejane Cardoso de Lima,

 

Estudantes da Educação Básica Pública:

Titular: Edivania Souza Campos,

Suplente: José Carlos Albuquerque de Souza,

Titular: Marlene Ferreira da Conceição,

Suplente: Maria Antônia Ferreira da Conceição,

 

Professores da Educação Básica:

Titular: Jakeline Pereira Sena,

Suplente: Maria Leoci Lira da Silva,


Poder Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Educação,

Titular: Gelcilene Pereira da Silva,

Suplente: Claudia Maria dos Santos Oliveira,


Conselho Tutelar –

Titular: Jurivan Bezerra Rios,

Suplente: Maria Lúcia Rodrigues dos Santos,

 

Conselho Municipal de Educação –

Titular: João Ribeiro de Freitas,

Suplente: Solange Monteiro de Melo,

 

Diretores das Escolas Básicas Públicas

–Suplente: Suelia Socorro Martins de Souza.


Art. 2º Ficam reconduzidos os membros do Conselho Municipal

de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção

e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, Servidores

Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas:

Titular: Raimunda Pereira Peixoto,

Suplente: Josilene Melo Soares Pinheiro,

 

Diretores das Escolas Básicas Públicas –

Titular: Maria Moncada da Silva,

 

Pais de Alunos da Educação Básica Pública –

Titular: Francisco das Chagas Lira da Silva,

Suplente: Jean Cunha Dantas.


Art. 3º Em razão das nomeações e reconduções de que tratam

os artigos 1º e 2º deste Decreto, o Conselho Municipal de

Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção

e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, passa a ter esta

composição:
I – Representante do Poder Executivo Municipal:
Titular:
Clenio Jorge Rodrigues Monteiro
Suplente: Jennifer Maria Rodrigues Pinheiro,


II - Pais de Alunos da Educação Básica Pública:
Titular:
Josineide Melo Duarte
Suplente: Rejane Cardoso de Lima
Titular: Francisco das Chagas Lira da Silva
Suplente: Jean Cunha Dantas


III - Estudantes da Educação Básica Pública:
Titular:
Edivania Souza Campos
Suplente: José Carlos Albuquerque de Souza
Titular: Marlene Ferreira da Conceição
Suplente: Maria Antônia Ferreira da Conceição

 

IV - Professores da Educação Básica:
Titular:
Jakeline Pereira Sena
Suplente: Maria Leoci Lira da Silva


V - Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas:
Titular
: Raimunda Pereira Peixoto
Suplente: Josilene Melo Soares Pinheiro


VI - Poder Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Educação:
Titular:
Gelcilene Pereira da Silva
Suplente: Claudia Maria dos Santos Oliveira


VII - Conselho Tutelar
Titular:
Jurivan Bezerra Rios
Suplente: Maria Lúcia Rodrigues dos Santos


VII - Diretores das Escolas Básicas Públicas
Titular:
Maria Moncada da Silva
Suplente: Suelia Socorro Martins de Souza


VIII - Conselho Municipal de Educação
Titular
: João Ribeiro de Freitas
Suplente: Solange Monteiro de Melo


Art. 4º O mandato dos membros do Conselho Municipal de

Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção

e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB , ora nomeados,

será de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução para

aqueles que não foram.


Art. 5º A atuação dos membros do Conselho Municipal de

Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção

e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB não será remunerada,

sendo considerada atividade de relevante interesse público.


Art. 6º Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria

entra em vigor com a produção dos seus efeitos a partir de sua

assinatura em 29 de novembro de 2019.


Xapuri – Acre, 29 de novembro de 2019.


Fernanda Pinheiro de Abreu
Secretária Municipal de Educação
Dec nº 271/2017

Portaria Nº 003/2019 - Nomeados os Membros do CACS - FUNDEB

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.703

    Data: 17/12/2019

    Página: 270-271

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