ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI-AC
CONTRATO N°013/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°013/2025
PROCESSO ADM. N°011/2025
CONTRATADO: Ilzamar Gadelha Bezerra Mendes CPF: 360.102.002-53
CONTRATADO: Elenira Gadelha Bezerra mendes – CPF: 552.467.282-15
CONTRATADO: Sandino Gadelha Bezerra Mendes – CPF: 522.467.102-78CONTRATADO: Ãngela Maria Feitos Mendes – CPF: 339.445.712-15
VALOR TOTAL R$ 84.000,00
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 01/04/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°004/2025
O Município de Xapuri – Acre, inscrito no CNPJ no 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Maxsuel Maia Pereira, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, Artigo 72, da Lei No 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por inexigibilidade de Licitação, embasado no inciso V, do artigo 74, da
Lei Federal no 14.133/2021.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Inexigibilidade de Licitação no 004/2025, embasado no inciso V, do artigo 74, da Lei 14.133/2021, referente à contratação das pessoas físicas
Ilzamar Gadelha Bezerra Mendes – CPF: 360.102.002-53;
Elenira Gadelha Bezerra mendes – CPF: 552.467.282-15;
Sandino Gadelha Bezerra Mendes – CPF: 522.467.102-78;e Ãngela Maria Feitos Mendes – CPF: 339.445.712-15,
para locação de imóvel urbano – MUSEU CASA DE CHICO MENDES, bem tombado como Patrimônio Histórico Nacional, processo de tombamento no 1.549-t-07, localizado na rua Doutor
Batista de Moraes, No 475, Centro de Xapuri – Acre, tombado pelo IPHAN e pelo Estado do Acre, por período 12 (doze) meses, no valor total de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).
Xapuri – Acre, 21 de março de 2025
Maxsuel Maia Pereira
Prefeito
Inexigibilidade 004/2025 - Locação de imóvel urbano (Museu Casa Chico Mendes)
DOEAC 13.991
Página: 269
Data: 28/03/2025