ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
 
 
           CONTRATO N°018/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°018/2025
Gestor e Fiscal do Contrato Nº018/2025 
PROCESSO ADM. N°020/2025
CONTRATADO: PEREIRA & FREITAS -LTDA
CNPJ 10.972.913/0001-23
VALOR R$ 60.389,95
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA SSINATURA: 07/04/2025
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025
O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24,
neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL
MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o
dispositivo do inciso VIII, do Artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA
o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação,
embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de
CONTRATAÇÃO DIRETA - EMERGENCIAL,
por meio da Dispensa de Licitação nº 008/2025,
embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021,
referente à contratação da pessoa jurídica PEREIRA & FREITAS -LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 10.972.913/0001-23
 
para a contratação de empresa especializado em mão de obras de construção de ponte em madeira, sobre o Igarapé Boa água no ramal da Maloca zona rural Xapuri, para atender demanda da Secretária Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural de Xapuri-Ac,
 
no valor total de R$ 60.389,95
(Sessenta mil trezentos e oitenta e nove e noventa e cinco centavos).
 
Xapuri – Acre, 07 de abril de 2025
 
Maxsuel Maia Pereira
Prefeito