ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
 
 
 
        CONTRATO N° 025/2020
       PROCESSO Nº033/2020
COLETA DE PREÇO N°07/2020/SEMUSA
CONTRATADO: GETULIO B. COSTA
CNPJ: 10.902.584/0001-44
Valor total de R$ 26.845,00
(Vinte e seis mil oitocentos e quarenta e cinco reais)
 
 
 
 
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2020
CONTRATO N° 025/2020
CONTRATADO: GETULIO B. COSTA
CNPJ: 10.902.584/0001-44

Considerando que a Prefeitura Municipal de Xapuri autorizou
a Dispensa de Licitação, que trata da contratação da empresa
GETULIO B. COSTA, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ Nº 10.902.584/0001-44,
 
apresentou Proposta no valor total de R$ 26.845,00
(Vinte e seis mil oitocentos e quarenta e cinco reais).
 
com fundamento no art. 24, inciso I, da Lei Nº 8.666/93 e Lei
13.979/2020, e alterações contidas na Medida Provisória 926/2020,
 
visando a Aquisição de Refeição e Refrigerantes (2 litros
para os profissionais que se reversam em forma de plantão
e estão à frente do combate e enfrentamento a Covid19
da Secretaria Municipal Saúde,
 
RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO.
As despesas decorrentes desta contratação correrão pelo
Programa de Trabalho:
Programa de Trabalho: 07.010 –
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.2301.0007.3.014 – Enfrentamento
da Emergência COVID-19
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0013 - Material de Consumo
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0014 - Material de Consumo

Xapuri – AC, 11 de maio de 2020, Xapuri – AC

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, Prefeito de Xapuri