ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE XAPURI
PROCESSO N°047/2020
CONTRATADO(A): MAIA & PI MENTEL SERVIÇOS E CONSULTORA LTDA
CNPJ Nº: 11.661.499/0001-02
Valor total de R$ R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais)
VIGÊNCIA - O contrato terá vigência de 60 (Sessenta ) Dias
contados da data de assinatura
PROCESSO ADMINISTRATIVO 047/2020
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
Considerando que a Prefeitura Municipal de Xapuri autorizoua Dispensa de Licitação, que trata da contratação da
empresa MAIA & PI MENTEL SERVIÇOS E CONSULTORA LTDA,
pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ Nº 11.661.499/0001-02,
apresentou Proposta no valor total de R$ R$ 12.600,00
(doze mil e seiscentos reais)
com fundamento no art. 24, inciso I, da Lei Nº 8.666/93 e
Lei 13.979/2020, e alterações contidas na Medida Provisória 926/2020,
visando a contratação de empresa fornecedora de Equipamento
de Proteção Individual (EPI), para atender as demandas da
Secretaria Municipal Cidadania Trabalho e Bem Estar Social,
RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO.
As despesas decorrentes desta contratação correrão pelo Programade Trabalho:
Programa de Trabalho: 3.015 – Enfretamento de Emergência Decorrentedo Coronavirus COVID-19 FNAS
Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00.00.00.00.0017 – Material de Consumo
Xapuri – AC,26 de junho de 2020, Atenciosamente,
Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito de Xapuri
DL 014/2020 - Equipamento de Proteção Individual (EPI)
DOEAC 12.830
Data : 02/07/2020
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