ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE XAPURI
 
 
              Contrato 008/2020
          PROCESSO N°047/2020
CONTRATADO(A): MAIA & PI MENTEL SERVIÇOS E CONSULTORA LTDA
CNPJ Nº:  11.661.499/0001-02
Valor total de R$ R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais)
VIGÊNCIA - O contrato terá vigência de 60 (Sessenta ) Dias
contados da data de assinatura
 
 
 
 
 

PROCESSO ADMINISTRATIVO 047/2020
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
Considerando que a Prefeitura Municipal de Xapuri autorizou
a Dispensa de Licitação, que trata da contratação da
empresa MAIA & PI MENTEL SERVIÇOS E CONSULTORA LTDA,
pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ Nº 11.661.499/0001-02,
 
apresentou Proposta no valor total de R$ R$ 12.600,00
(doze mil e seiscentos reais)
 
com fundamento no art. 24, inciso I, da Lei Nº 8.666/93 e
Lei 13.979/2020, e alterações contidas na Medida Provisória 926/2020,
 
visando a contratação de empresa fornecedora de Equipamento
de  Proteção Individual (EPI), para atender as demandas da
Secretaria Municipal Cidadania Trabalho e Bem Estar Social,
 
RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO.
As despesas decorrentes desta contratação correrão pelo Programa
de Trabalho:
Programa de Trabalho: 3.015 – Enfretamento de Emergência Decorrente
do Coronavirus COVID-19 FNAS
Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00.00.00.00.0017 – Material de Consumo

Xapuri – AC,26 de junho de 2020, Atenciosamente,
Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito de Xapuri