DL 005/2020 -  Material de Consumo Equipamento de Proteção Individual - EPI’s

ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI


CONTRATO Nº 17/2020


DISPENSA Nº 05/2020/SEMUSA


PROCESSO Nº. 0031/2020
DO OBJETO-O objeto do presente Contrato é fornecimento de Matérias
que o (a) CONTRATADO (A) se compromete a fornecer ao CONTRATANTE,

e que consiste no Contrato de Fornecimento de Material de Consumo
Equipamento de Proteção Individual - EPI’s, para atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde no Enfrentamento da Emergência COVID-19, conforme as especificações constantes no Termo de Referência,
que integrou a modalidade Dispensa de Licitação COLETA DE PREÇO
Nº 05/2020/SEMUSA, proposta da CONTRATADA e demais documentos
constantes do Processo Administrativo nº. 0031/2020.


VALOR E FORMA DE PAGAMENTO - Pelos materiais a que se refere à
Cláusula Primeira do referido instrumento, o CONTRATANTE pagará ao
(a) CONTRATADO (A), a importância de R$ 31.985,80 (trinta e um mil novecentos e oitenta  e cinco reais e oitenta centavos) que deverá ser

pago mediante a entrega dos produtos, através de Ordem de Entrega

em no máximo até 10 dias a contar com a data do recebimento desta

da mesma,  e que, portanto, os recibos estarão sujeitos a Impostos de

Renda Retidos na Fonte – IRRF, e ISS, devido ao município, INSS

conforme a legislação pertinente em vigor.


DO PRAZO - Considerando ser esta uma Compra emergencial

em virtude da pandemia do COVID 19, a entrega dos matérias

deverá ser total e de acordo com a Ordem de Entrega e não se

estenderá o prazo deste contrato, sabendo-se que as despesas

relativas a transporte, alimentação, caso haja, correrão por conta

do (a) CONTRATADO (A).


DOS RECURSOS E CONSIGNAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -

As despesas decorrentes deste instrumento correrão à conta da dotação:
Programa de Trabalho: 07.010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.2301.0007.3.014 – Enfrentamento da Emergência COVID-19
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 0013 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 0014 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0013 - Material de Consumo
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0014 - Material de Consumo


Xapuri-Acre, 13 de Maio de 2020.

 

Assinam: Wagner Soares de Menezes, Secretária Municipal de Saúde,

Francicsco Ubiracy Machado de Vasconcelos, Prefeito de Xapuri AC e

F. ALMEIDA DA SILVA – ME, CNPJ: 06.886.449/0001-85.

DL 005/2020 - Material de Consumo Equipamento de Proteção Individual - EPI’s

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