PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 631 DE 04 DE MAIO DE 2020.
“Dispõe sobre a nomeação do Secretario Municipal de Infraestrutura
Urbana e Rural da Prefeitura de Xapuri”.
O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suasatribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica
do Município de Xapuri.
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear o Senhor JOSUÉ PEREIRA DA SILVA – Diretor deConvênios da Prefeitura de Xapuri, para exercer cumulativamente o
cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural,
respondendo as atribuições de ambas os cargos.
Art. 2º - Pela acumulação dos cargos descritos no artigo 1º desteDecreto, não decorrerá ao nomeado direito de acréscimo aos seus
vencimentos, sendo que o mesmo será remunerado como Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogando-se assim as disposições em contrário.
Art. 4º - Registra-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 04 de maio de 2020.
Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito de Xapuri
Decreto Nº631/2020 Secre. Infraestrutura Urbana e Rural - JOSUÉ PEREIRA DA SILVA
DOEAC : 12.799
Data: 15/05/2020
Página: 228