PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
 GABINETE DO PREFEITO  
 
DECRETO Nº 190, DE 23 DE MAIO DE 2025 
Define o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do município de Xapuri para o ano de exercício de 2025.
 
O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri.
 
RESOLVE: 
Art. 1º – Define o Calendário Oficial de Feriados do Município de Xapuri e institui os Pontos Facultativos para o ano de exercício de 2025 de acordo com o Anexo único deste Decreto.
§ 1º – As Unidades Básicas de Saúde e demais serviços considerados essenciais para a população terão seus funcionamentos normais nos dias instituídos como ponto facultativo.
§ 2º – A Secretaria Municipal de Educação alcança os serviços considerados essenciais para a população e deverá seguir o calendário letivo estabelecido previamente, bem como os serviços de limpeza urbana.
 
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Gabinete do Prefeito, em 23 de maio de 2025.
 
Maxsuel Maia Pereira Prefeito de Xapuri
 
ANEXO ÚNICO – CALENDÁRIO DE FERIADOS 2025
JANEIRO 
01/01 – (Quarta-Feira) Confraternização Universal – Feriado Nacional
20/01 – (Segunda-Feira) Dia Do Católico – Feriado Estadual
23/01 – (Quinta-Feira) Dia Do Evangélico – Feriado Estadual
 
MARÇO
03/03 – (Segunda-Feira) – Carnaval – Ponto Facultativo
04/03 – (Terça-Feira) – Carnaval – Ponto Facultativo
05/03 – (Quarta-Feira) – Quarta-Feira De Cinzas – Ponto Facultativo
08/03 – (Domingo) Dia Internacional Da Mulher – Feriado Estadual
22/03 – (Sábado) Aniversario De Xapuri – Feriado Municipal
 
ABRIL 
17/04 – (Quinta-Feira) – Quinta Feira Santa – Ponto Facultativo
18/04 – (Sexta-Feira) – Paixão De Cristo – Feriado Nacional
21/04 – (Segunda-Feira) – Tiradentes – Feriado Nacional
 
MAIO 
01/05 – (Quinta-Feira) Dia Mundial Do Trabalho – Feriado Nacional
 
JUNHO 
15/06 – (Domingo) Aniversário Do Estado Do Acre – Feriado Estadual
19/06 – (Quinta Feira) Corpus Christi – Feriado Nacional
24/06 – (Terça-Feira) Festa De São João Do Guarani – Feriado Municipal (Lei Municipal Nº 885/2015)
 
AGOSTO
06/08 – (Quarta-Feira) Início Da Revolução Acreana – Ponto Facultativo
 
SETEMBRO 
05/09 – (Sexta-Feira) – Dia Da Amazônia – Feriado Estadual No Acre
07/09 – (Domingo) – Independência Do Brasil – Feriado Nacional
 
OUTUBRO 
12/10 – (Domingo) Nossa Senhora Aparecida – Feriado Nacional
28/10 – (Terça-Feira) Dia Do Servidor Público – Ponto Facultativo
 
NOVEMBRO 
02/11 – (Domingo) – Finados – Feriado Nacional
15/11 – (Sábado) – Proclamação Da República – Feriado Nacional
17/11 – (Segunda-Feira) – Assinatura Do Tratado De Petrópolis – Feriado Estadual
20/11 – (Quinta-Feira) – Dia Da Consciência Negra – Feriado Nacional
 
DEZEMBRO 
22/12 – (Segunda) Morte De Chico Mendes – Feriado Municipal.
24/12 –(Quarta-Feira) – Véspera De Natal – Ponto Facultativo
25/12 – (Quinta-Feira) – Natal – Feriado Nacional
31/12 – (Quarta-Feira) – Véspera De Ano Novo – Ponto Facultativo
 
Gabinete do Prefeito, em 20 de maio de 2025.
 
Maxsuel Maia Pereira
Prefeito de Xapuri