PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 044 DE 20 DE MARÇO DE 2023
“Nomeia os membros da COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO,
ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO para o Processo Seletivo Simplificado
com base na Lei Municipal nº 1170 de 14 de março de 2023, para atender
a Secretaria Municipal de Educação”.

O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre,
no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59,
Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri.

DECRETA:
Art. 1° - Ficam nomeadas as pessoas a seguir relacionadas, como
membros da COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO, ORGANIZAÇÃO
E AVALIAÇÃO para a realização do Processo Seletivo Simplificado,
para contratação de Agentes Educacionais do Programa Primeira Infância.

Secretaria Municipal de Educação - Fernanda Pinheiro de Abreu
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral –
Paulo Alberto Mota
Gabinete do Prefeito – João Ribeiro de Freitas
Câmara Municipal de Vereadores – Alarice Botelho Nunes

Art. 2º - As pessoas nomeadas na forma do Art. 1º serão os
responsáveis pela realização do Processo Seletivo Simplificado

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 20 de março de 2023

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito Municipal