ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE XAPURI
 
 
CONTRATO Nº011/2022
PESSOA FÍSICA:  CEILA JUVINO DO NASCIMENTO
CPF Nº 823.330.172-87
VALOR  R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) mensais,
importando no valor global de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais)
Vigência:  03 (Três) meses, a partir da data da assinatura
Data da Assinatura:  10 de Fevereiro de 2022
 
 
 

EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2022
DAS PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI-ACRE,
CNPJ Nº 04.018.560/0001-24,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A
PESSOA FÍSICA: CEILA JUVINO DO NASCIMENTO ,
CPF nº 823.330.172-87.

DO OBJETO DO CONTRATO
CLÁUSULA SEGUNDA. O objeto do presente Contrato é a prestação
de serviços que o (a) CONTRATADO (A) se compromete a prestar ao
CONTRATANTE, e que consiste na Prestação de Serviços na função
de Auxiliar de Serviços Gerais no prédio da UFAC, parceria entre o
município e a Instituição de Ensino, para o funcionamento do Programa
Formação pela Escola, no período de 10/02 a 10/05/2022.

CLÁUSULA QUARTA. Pelos serviços a que se refere à Cláusula
Primeira do referido instrumento, o CONTRATANTE pagará ao (a)
CONTRATADO (A), a importância de R$ 1.500,00
(Um mil e quinhentos reais) mensais, importando no valor global
de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais)
e que portanto, os recibos estarão sujeitos a Impostos de Renda
Retido na Fonte – IRRF, e ISS , devido ao município, INSS conforme
a legislação pertinente em vigor.

DO PRAZO
CLÁUSULA QUINTA. O período de vigência do presente será de
03 (Três) meses, a partir da data da assinatura deste CONTRATO,
em 10 de Fevereiro de 2022, sabendo-se que as despesas relativas
a transporte, alimentação, caso haja, correrão por conta do (a)
CONTRATADO (A).

DOS RECURSOS E CONSIGNAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CLÁUSULA NONA. As despesas decorrentes deste instrumento
correrão à conta da dotação:
Programa de Trabalho: 006.02.12.0361.2029 - MANUTENÇÃO
DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento de Despesa: 33.90.36.00.00.0012 - Outros Serviços
de Terceiros de Pessoa Física - constante do vigente orçamento do município.

Data da Assinatura: Xapuri- Acre, 10 de Fevereiro de 2022.

Assinam: FERNANDA PINHEIRO DE ABREU
pela Secretaria Municipal de Educação/ CONTRATANTE
e CEILA JUVINO DO NASCIMENTO ,
CPF nº 823.330.172-87./CONTRATADA.