PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 652 DE 15 DE JUNHO DE 2020
“Dispõe sobre a alteração do art. 1º do Decreto Municipalnº 649/2020, amplia a validade do referido
e dá outras providencias”.
O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no usodas atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei
Orgânica de Xapuri.
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º do Decreto Municipal 649de 05 de junho de 2020, passando a vigorar com a seguinte
redação:
...
Art. 1º - fica determinado o inicio das atividades não presenciaisda Rede Municipal de Ensino que serão disponibilizadas por meio
virtual (tecnologias) a partir do dia 15 de junho de 2020.
Parágrafo Único – Fica prorrogada a suspensão das aulaspresenciais até o dia 30 de junho de 2020, podendo ser
alterado mediante nova avaliação.
...
Art 2º - Fica prorrogada a validade do Decreto Municipalnº 649/2020, até o dia 30 de junho de 2020.
Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito de Xapuri - Acre, 15 de junho de 2020,
Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito Municipal
Decreto Nº 652/2020 - alteração do art. 1º do Decreto Municipal nº 649/2020
DOEAC : 12.823
Data: 23/06/2020
Página: 100