ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE - CMS

RESOLUÇÃO CMS Nº. 013 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
O Conselho Municipal de Saúde de Xapuri, em sua 08a Reunião

realizada em 08 de setembro de 2022, com base em suas competências

regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis no 8.080, de 19 de

setembro de 1990, e no 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e

Lei Municipal nº 223/1997 e:

Considerando o disposto no art. 30 da Lei Complementar nº 141,

de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção

ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de

planejamento da saúde; Em cumprimento ao disposto no inciso III

do art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, foi

apresentado ao Conselho Municipal de Saúde de Xapuri, da

PACTUAÇÃO DOS INDICADORES DE SAÚDE RELATIVO AO

ANO DE 2022, para apreciação,

RESOLVE:

Art. 1o Aprovar: PACTUAÇÃO DOS INDICADORES DE SAÚDE

RELATIVO AO ANO DE 2022;
Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde no 013

de 08 de setembro de 2022 nos termos da Lei Municipal no 223/97

e da Resolução no 453 do Conselho Nacional de Saúde de 10 de

maio de 2012.

VALCIR DA SILVA FREITAS
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
FRANCISCO UBIRACY MACHADO DE VASCONCELOS
Prefeito de Xapuri