ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

RESOLUÇÃO CMS N°005 DE 04 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a aprovação ad referedum da Indicação da servidora Arana Machado de Oliveira para o cargo de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Xapuri.

O Conselho Municipal de Saúde de Xapuri, com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Leis Municipal no 223/1997 e no 1187 de 15 de agosto de 2023.

Considerando o disposto no art. 30 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde;

Em cumprimento ao disposto no inciso III do art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,

RESOLVE:
Art. 1º Aprovar ad referendum a Indicação da Servidora Arana Machado de Oliveira para o cargo de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Xapuri;

Art. 2º A nomeação da servidora ficará a cargo do Prefeito do Município de Xapuri;

Art. 3° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CIRNELÂNDIA GOMES RIBEIRO 
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 005, de 04 de julho de 2024, nos termos das Leis Municipal nº 223/1997 e nº 1187 de 15 de Agosto de 2023 e da Resolução no 453 do Conselho Nacional de Saúde de 10 de maio de 2012.

MAIRON JOSÉ MENEZES MOTA
Subsecretario Municipal de Saúde