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Resolução CMDCA N°006/2025 - Aprovar a Mesa Diretora do CMDCA 2025-2027
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA
DE XAPURI/AC
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Xapuri-Ac, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal 974/2018, no exercício de sua função Deliberativa e Controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Xapuri/AC,
CONSIDERANDO que compete a Plenária do CMDCA eleger o Presidente e o Vice-presidente do CMDCA;
CONSIDERANDO a eleição da Mesa Diretora do CMDCA ocorrida em Reunião Ordinária realizada em 31 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1o. Aprovar a Mesa Diretora do CMDCA relativa ao biênio 2025-2027,
ficando a Srao. Maricksleyda Gondim Artiago Oliveira, representante da Esfera Governamental,
representante da Secretaria Municipal de Assistência Social como Presidente e
o Sro. Felipe Ferreira dos Santos, representante da Esfera Sociedade Civil
– Assembleia de Deus como Vice-Presidente.
Art. 2o. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Maricksleyda Gondim Artiago Oliveira
Presidente do CMDCA de Xapuri, Acre.
14081
124
8 de agosto de 2025
Sec. Assistência Social
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
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