ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA

E DO ADOLESCENTE CMDCA
XAPURI - ACRE

RESOLUÇÃO DO CMDCA 008/2023.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E

DO ADOLESCENTE – CMDCA de XAPURI/AC, no uso de suas

atribuições previstas na Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança

e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal 974/2018 e suas alterações,

no exercício de sua função Deliberativa e Controladora das ações

da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente

no Município de XAPURI/AC.

CONSIDERANDO as disposições estabelecidas no Edital N° 001/2023

e suas alterações, que regem o Processo de Escolha dos membros do

Conselho Tutelar do município de Xapuri, para o quadriênio de 2024/2028.

CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Especial do Processo de
Escolha para membros do conselho tutelar do município de Xapuri em
reunião extraordinária realizada no dia 06 de junho de 2023, para avaliar
as inscrições dos candidatos na primeira etapa do Edital 001/2023.

RESOLVE:
Art. 1°. APROVAR a Resolução N° 007/2023, que divulga o resultado

preliminar das inscrições ao Processo de Escolha dos Membros
do Conselho Tutelar do município de Xapuri/Ac, para o quadriênio

de 2024/2028 regido pelo Edital 001/2023 e suas alterações.

Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Xapuri/Acre, 06 de maio de 2023.

Thiago Fabricio Pereira da Silva
Presidente do CMDCA de Xapuri/AC.

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RESOLUÇÃO DO CMDCA 008/2023
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA

E DO ADOLESCENTE – CMDCA de XAPURI/AC, no uso de

suas atribuições previstas na Lei Federal 8.069/90 - Estatuto

da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal 974/2018

e suas alterações, no exercício de sua função Deliberativa e
Controladora das ações da Política de Atendimento dos

Direitos da Criança e do Adolescente no Município de XAPURI/AC.

CONSIDERANDO as disposições estabelecidas no Edital

N° 001/2023 e suas alterações, que regem o Processo de

Escolha dos membros do Conselho Tutelar do município

de Xapuri, para o quadriênio de 2024/2028.

CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Especial do Processo

de Escolha para membros do conselho tutelar do município de

Xapuri em reunião extraordinária realizada no dia 06 de junho de

2023, para avaliar as inscrições dos candidatos na primeira etapa

do Edital 001/2023.

RESOLVE:
Art. 1°. APROVAR a Resolução N° 007/2023, que divulga o resultado

preliminar das inscrições ao Processo de Escolha dos Membros do

Conselho Tutelar do município de Xapuri/Ac, para o quadriênio de

2024/2028 regido pelo Edital 001/2023 e suas alterações.

Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Xapuri/Acre, 06 de maio de 2023.

Thiago Fabricio Pereira da Silva
Presidente do CMDCA de Xapuri/AC