ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI

EDITAL Nº 0001/2023

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO

PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL POR

MEIO DE SORTEIO.

A Prefeitura Municipal de Xapuri torna público o Edital de Chamamento,

para seleção de pessoa física para permissão de uso de 03 espaços

públicos (terrenos) destinados exclusivamente à construção de

quiosques para exploração comercial no bairro da Sibéria,

no município de Xapuri.

Inscrições

Data:  16/05/2023 ao dia 31/05/2023

Horário: 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas

Local: Será realizada de forma presencial, sendo que estes devem

se dirigir à Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral da Prefeitura

de Xapuri, sito a Rua 24 de Janeiro – 280, centro de Xapuri e preencher

a ficha de inscrição

SORTEIO PÚBLICO, DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

As fichas de inscrição serão preenchidas pelos interessados com o devido

comprovante de inscrição, identificadas com o numero de inscrição que

será usado para efeitos do sorteio público.

O sorteio será realizado no dia 02/06/2023, às 11:00h, na rotatória do

bairro Sibéria, podendo ser acompanhado pelos interessados.

 O resultado do Sorteio Público será divulgado no site da prefeitura

municipal de Xapuri no endereço eletrônico: http://www.xapuri.ac.gov.br

 Eventuais recursos à impugnação do referido sorteio público,

serão recebidos na Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral

em horário comercial na data de 05/06/2023 à 07/06/2023 e serão

apreciados em até 5 dias úteis após o prazo de encaminhamento do mesmo

PUBLICAÇÕES:

Edital

Publicado em 16/05/2023 - DOEAC N°13.534 - Pág.205

Lei N°1123/2021 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE
ESPAÇOS PÚBLICOS QUE DEFINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS